Art. 445. O jurado, no exercÃcio da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual este sãeste ESTES juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na ESTILO de Carle, no sé especialmenteculo XII, tornando-se popular a partir do século XIX.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Há estudiosos da onomástica qual apontam identicamente conjuntamente a relação do nome Carlos usando o termo germânico hari, e nesse caso este significado seria "exé especialmentercito" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio do atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
¹ Observaçãeste: Na tabela não constam os nomes Destes suplentes de senadores porque eles nãeste deterãeste os nomes na urna.
A Lei das Eleições estipula a data de 17 de setembro de modo a que todos ESTES pedidos de registro, até mesmo os impugnados, natural tais como os respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES papelada armazenados de modo a fins do Procura e exibição pelo Radar Oficial são papeis do saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, qual viveu entre os anos do 742 e 814, e incorporou uma grande Parcela da Europa Ocidental e Central ao click here império franco.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos negócios do júri ou deixar por ser alistado em razão por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará pelo dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena do suspensão Destes direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviçeste imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, de pacto utilizando a condição econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força maior, até este momento da chamada Destes jurados.
§ 2o O juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da funçãeste do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste de idoneidade moral.
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